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Diariamente eu recebo dezenas de spam e outras mensagens indesejáveis ou sem qualquer interesse. Na maioria das vezes, confesso, deleto sem dó, pois não perco meu tempo com esse tipo de coisa. Porém, há cerca de dois meses atrás, recebi uma dessas mensagens que parece spam de uma amiga minha de quem normalmente não recebo essas baboseiras. Pois bem, resolvi ler a ´dita cuja' e me deparei com algo muito interessante, tão quanto vergonhoso.

A mensagem falava a respeito de um projeto de lei que extingue a famosa 'assinatura' para as contas de telefone (eu já havia inclusive recebido mensagens a esse respeito de outras pessoas, mas como me referi antes, da forma como se apresentavam, ou o programa, ou eu, ou mesmo ambos a interpretávamos como spam e lhe dávamos o devido destino), que tramita nos anais do Congresso Nacional faz já alguns anos.

Pois bem, o tal projeto é o de nº 5.476, de autoria do Deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), que tramita no limbo desde 03 de outubro de 2001.

Como a procedência da mensagem era confiável, resolvi investigar a respeito e descobri que o projeto existe mesmo, a matéria trata da abolição da taxa de assinatura nas contas de telefone e,  por mais incrível que isso possa parecer, economizaria uma fortuna no bolso de milhões de contribuintes de todas as classes sociais.

Porém, quase dez anos depois de muitas apreciações por comissões dos mais diversos tipos, apensações, pedidos de vistas, requerimentos de urgência e muitos outros subterfúgios burocráticos, o dito projeto voltou a ser arquivado sem ser apreciado pelo plenário em 31 de janeiro de 2011.

É claro que nossos ilustres Deputados e Senadores cuidaram para que os interesses das gigantes das telecomunicações no Brasil fossem preservados, em detrimento daqueles que são os verdadeiros responsáveis por seus cargos eletivos. E o pior é que, acompanhando os trâmites do famigerado projeto pelas mesas e gavetas do Congresso Nacional, pude constatar que, mesmo quando parece que alguns de seus membros se encontra imbuído do espírito cívico que deveria nortear as ações de todos eles, logo percebia que se tratava apenas de mais um engôdo burocrático cujo único fim é o ostracismo do projeto.

Pra quem quiser conferir a comédia, o endereço é http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=34235

Proponho que nos unamos todos e, a exemplo da Lei da Ficha Limpa, que apesar dos pesares é fruto do poder do clamor popular, criemos um abaixo assinado para que o tal PL 5.476/2001 seja finalmente apreciado e votado e, de preferência, aprovado com folga.

Para tanto, vou criar o tal 'abaixo assinado' e iniciar o movimento, contando com sua maciça participação. Assim que estiver tudo pronto posto o link para assinatura.